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Fique atento! O empregado tem somente até dois anos após a data da demissão, para entrar com uma ação trabalhista.

A estabilidade no emprego da gestante começa a partir do momento da confirmação da gravidez e se estende até 5 meses após o parto. Durante esse período a empresa não pode demitir a funcionária, a não ser que ela cometa alguma falta grave que gere a demissão por justa causa.

A empresa paga somente os primeiros 15 dias de atestado médico, após esse período, o empregado deve ser encaminhado para o INSS.

Sempre é importante analisar cada caso. Mas em geral, o empregado pode ter direito a uma indenização pelo acidente, também pode ter direito à estabilidade no emprego durante um ano após a sua recuperação e o retorno ao trabalho. Em alguns casos, se o empregado ficou com sequelas do acidente que tragam alguma limitação para sua atividade profissional, pode ter direito ao auxílio-acidente, pago pelo INSS.

A legislação da previdência sofreu diversas alterações nos últimos anos, ficando difícil responder a essa pergunta, sem fazer uma análise da documentação do cliente. Mas em regra geral, hoje para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição o homem precisa ter no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS e 65 anos de idade e a mulher precisa de no mínimo 15 anos de contribuição e 62 anos de idade. Consulte um advogado de sua confiança, para saber se você se encaixa nas regras de transição e pode se aposentar antes desse prazo.

Em geral, os pedidos de revisão podem ser feitos até 10 anos após a data do primeiro pagamento do benefício. Se você ainda estiver dentro desse prazo, podem haver algumas opções de revisão, consulte um advogado para avaliar.

O grande segredo hoje, após tantas alterações na legislação, é investir em um planejamento previdenciário, feito por um advogado especialista. Esse tipo de planejamento estuda o histórico de tempo de serviço, a idade e as contribuições do segurado para a previdência social (seja no regime geral ou no regime próprio). É feito ainda, uma análise das atividades desenvolvidas, se existe adicionais por tempo especial ou salários de contribuição para corrigir, para então ao final do estudo, aplicar ao caso as regras de transição que o segurado pode se enquadrar ou então preparar uma pré-aposentadoria.